Título do projeto: CROSS-BORDER NURSING
Programa: B-SOLUTIONS
Beneficiários: Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Eurocidade Chaves-Verín
Calendário:
Data do início do projeto: 16/04/2021
Data de fim do projeto: 30/06/2021
Orçamento: 5.000,00€
Resumo:
Os cidadãos da Eurocidade Chaves-Verín, AECT vivem numa zona transfronteiriça onde são prestados serviços em ambos os lados da fronteira. Esses cidadãos enfrentam diferentes obstáculos em várias situações. Não só existem trabalhadores transfronteiriços na nossa comunidade, mas também muitos estudantes que atravessam a fronteira todos os dias. Isto é algo importante para os AECT. É crucial para a cooperação transfronteiriça que os nossos cidadãos vivam, estudem ou trabalhem em ambos os lados da fronteira. Por esta razão, é importante estar ciente das dificuldades que surgem durante o desenvolvimento das atividades transfronteiriças.
No sul da Eurocidade (Chaves, Portugal) existe uma escola de enfermagem que recebe muitos alunos todos os anos. Muitos destes estudantes são do norte da Eurocidade (Verín, Espanha) e atravessam todos os dias a fronteira para estudar em Chaves. A maioria deles vivênciou dificuldades adicionais para alcançar os objetivos e ser reconhecido como enfermeiro na Espanha.
O problema surge quando os estudantes espanhóis que concluíram a sua formação no lado português da Eurocidade necessitam do reconhecimento das suas qualificações com base na Diretiva 2005/36/CE.
1. Os alunos não recebem informações detalhadas sobre os passos que precisam realizar depois de terminada a formação. Existe um grande desconhecimento entre os procedimentos em Portugal e em Espanha a nível institucional, o que gera confusão entre os alunos e entre as instituições.
2. Os graduados espanhóis têm de seguir um cronograma para poder trabalhar no sistema público de saúde da Galiza. A complexidade e a duração do processo, em alguns casos, impossibilitam que possam trabalhar no sistema público de saúde durante um ano.
3. Aos estudantes espanhóis é exigida pelo Ministério da Saúde espanhol, uma declaração da autoridade competente do estado membro de origem nos termos da Diretiva 2005/36/EC. Para obter este documento, os licenciados em Espanha iniciam um processo, que pode durar entre 2 e 3 meses, com a Ordem dos Enfermeiros de Portugal. Neste processo, os licenciados espanhóis têm de demonstrar os seus conhecimentos em português e são obrigados a incluir nas suas candidaturas um certificado C1 em português com base no Regulamento 139/2019 e no Regulamento 339/2017 da Ordem dos Enfermeiros Portugueses. Apesar de terem realizado toda a sua carreira universitária em Portugal.
4. Todo este processo implica um custo e uma preocupação constante para as pessoas que têm de passar por esta situação. Os recém formados espanhóis devem pagar taxas administrativas, taxas de exame de português e a inscrição na Ordem dos Enfermeiros de Portugal, para obter a documentação necessária para o reconhecimento do diploma na Espanha.
5. O processo entre o registro da Ordem de Enfermagem e o reconhecimento do Ministério da Saúde, em Espanha, pode durar entre 5 a 6 meses.
Em conclusão, os licenciados em Portugal provenientes de Espanha têm grandes dificuldades em poder começar a trabalhar.
Resultados:
• Relatório final do perito jurídico com a informação necessária para esclarecer o processo de reconhecimento de habilitações e recomendações para resolução da questão linguística.
• Divulgação do conteúdo junto aos interessados.
• Os resultados do projeto serão apresentados publicamente.